Criado, através da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Códi­go de Trânsito Brasileiro (CTB) é um importante instrumento para a construção de um trânsito mais seguro. Sua legislação acompanha o desenvolvimento da mobilidade urbana e se preocupa em atender as necessidades da população que precisa de leis atuais, modernas e eficientes.
Existe, cada vez mais, o interesse das pessoas em conhecer o CTB e suas regulamentações, e a democratização dessas informa­ções é fundamental para a formação de um comportamento mais responsável no trânsito, quer seja por parte dos motoristas, quer seja por parte dos pedestres, ou dos usuários em geral. Desde 2011, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, está implementando em todo o país o Pacto Nacional pela Redu­ção de Acidentes (PARADA), uma resposta brasileira à iniciativa da ONU que proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, cuja meta é reduzir os aci­dentes em 50%.