Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

Parada – Pacto Nacional pela redução de acidentes, um pacto pela vida

Características

V O L U M E I

Competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários
Resolução 371 de 2010, alterada pela resolução 497 de 2014.

 

V O L U M E I I

Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.
Resolução nº 561, de 15 de outubro de 2015.